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RECESSO PARLAMENTAR (VEREADORES): 23/12/2017 - 31/01/2018

SESSÃO ORDINÁRIA: 06/02/2018 - 17H

imprensa

06/12/2017

Reunião

​Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 5 de dezembro

Destaque

Reunidos em sessão ordinária nesta terça-feira, 5, os vereadores aprovaram projetos, requerimentos, moções e pedidos de informação na Ordem do Dia. Uma série de indicações também foram apresentadas ao Executivo. 

Confira abaixo todas as matérias aprovadas ontem pelo Legislativo.

Projetos

- Em discussão e votação única, Projeto de Decreto nº 10/2017, de origem legislativa, que “AUTORIZA A BAIXA DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA OS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL”;

- Em discussão e votação única, Projeto de Lei nº 75/2017, de origem legislativa, que “DENOMINA VIA PÚBLICA – RUA EDOLFINO GIANESINI”.

Requerimentos

Nº 172/2017, da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento nº 101/2017, para investigar a ocorrência de suposta burla ao Processo Seletivo Simplificado – Edital Nº 001/2017, realizado pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, requer a prorrogação por mais 120 dias, na forma do Requerimento inicial, e para a sessão legislativa seguinte, na forma estabelecida no § 2º, do art. 5º, da Lei n. 1.579/52, para que se possam concluir os trabalhos em andamento.

Nº 173/2017 do Vereador Rafael Nascimento Vargas, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a instituição da “Semana de Proteção aos Animais”, preferencialmente no período compreendido anualmente entre os dias 1º e 7 de outubro, com o objetivo de promover ampla discussão com a sociedade e principalmente dentro das escolas, sobre a proteção e amparo aos animais. A intenção do Legislador é que as Secretarias de Educação e de Saúde busquem parcerias com outras entidades dedicadas à temática, promovendo ações educativas, preventivas e de posse responsável destes animais. Cumpre lembrar que embora quase todas as comemorações pelo Dia Mundial dos Animais, celebrado no dia 4 de outubro, envolvam apenas cães e gatos, a data tem como objetivo sensibilizar a população para a necessidade de proteção e preservação de todas as espécies que dividem conosco este planeta.

Nº 174/2017 do Vereador Rafael Nascimento Vargas, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a criação da Clínica Veterinária Municipal, com o objetivo de prestar serviços como exames, castrações, vacinações obrigatórias e atendimentos clínicos a cães, gatos e animais de pequeno porte. O Legislador mostra-se preocupado com a saúde e o controle populacional dos animais, especialmente daqueles de propriedade de pessoas menos favorecidas que vivem em nosso município.

Nº 175/2017 da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, requer a descaracterização do Regime de Urgência, solicitado pelo Executivo Municipal, à deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 13/2017, que revoga a Lei Complementar nº 25, de 10 de outubro de 1994 e alterações, que determinou área estritamente residencial, e o art. 61 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 136, de 23 de dezembro de 2008, que instituiu o Código de Zoneamento e Uso do Solo do Município de Brusque. Segundo o § 1º do art. 55 da Lei Orgânica, a urgência deverá ser fundamentada dentro das necessidades prementes e de relevante interesse social, sempre que houver “evidente e inadiável emergência”. Estes pressupostos não estão configurados no caso em concreto, não existindo razão para que a matéria em questão seja examinada em tão curto espaço de tempo por esta Casa Legislativa - mesmo porque a lei que instituiu a área estritamente residencial foi promulgada em 1994, estando a situação consolidada desde então. Por outro lado, não é cabível o trâmite em regime de urgência a um projeto de codificação, conforme determina o art. 108, § 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Brusque. Vale ressaltar que o tema é complexo e demanda vasta análise por parte dos vereadores. Nesse sentido, diante do não atendimento aos requisitos legais e da necessidade de uma melhor análise do projeto por esta Casa Legislativa, é que se requer a quebra do regime de urgência.

Nº 176/2017 dos Vereadores Marcos Deichmann, Ana Helena Boos, Claudemir Duarte, Rafael Nascimento Vargas e Sebastião Alexandre Isfer de Lima, requerem a criação de uma Comissão Especial para proceder à reformulação do atual Regimento Interno desta Casa, com vistas a adaptá-lo à legislação vigente e a melhor regular o exercício das funções essencialmente legislativas. Desde a última alteração, que teve início no ano de 2013, verificou-se a necessidade da correção de distorções, contradições e atualização do texto normativo, com o fim de manter as regras adaptadas às exigências de funcionamento de uma Assembleia do perfil da Câmara Municipal. Para os efeitos regimentais previstos no § 1º do art. 78, indicamos: a) A finalidade, conforme previsto acima; b) O número de 5 (cinco) membros; c) O prazo de 180 (cento e oitenta) dias de funcionamento; e d) O limite de despesas orçado inicialmente em R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Moções

Nº 399/2017 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulativa ao Studio de Dança Annas, pela participação no 9º Encontro Catarinense de Dança, ocorrido em Florianópolis, no Teatro Pedro Ivo, no último dia 25 de novembro. Cumpre destacar que a coreografia de Neide Mattioli Schumacher intitulada “Guardiãs da Bruxa” concorreu como conjunto infanto-juvenil e ficou em terceiro lugar; a coreografia “Ninho e Corvos”, também da professora Neide, concorreu na categoria estilo juvenil e angariou o segundo lugar; e, para finalizar, na categoria solo juvenil foi apresentada a coreografia de Anderson Machado, intitulada “Por Trás dos Olhos”, que levou o terceiro lugar.

Nº 400/2017 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória à Associação Brusquense de Ginástica Rítmica - ABGR, extensiva às atletas, pelo destaque nacional alcançado no Campeonato Brasileiro de Conjuntos, em Florianópolis, nas categorias pré-infantil e infantil. A equipe é comandada pelos técnicos Amanda Gallo, Thiago Coelho e Aline Novo. O conjunto infantil, que competiu nas provas de cinco cordas e cinco arcos, conquistou troféu de terceiro lugar geral; nas finais por aparelho, o conjunto, que neste ano foi campeão da Olimpíada Estudantil Catarinense (OLESC), terminou na terceira posição com os arcos e na sexta posição com as cordas. Por fim, o pré-infantil ficou na sexta posição na prova de mãos livres.

Nº 401/2017 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à equipe de jiu-jitsu “Team Josimar Sirino”, que foi destaque durante as seis etapas do Campeonato Paranaense da modalidade. Entre os principais resultados estão Josimar Sirino, campeão geral na Máster 1, faixa preta; Rodrigo de Souza Barni, campeão geral Adulto, faixa marrom, além de conquistar outros dois ouros na categoria e no Absoluto; José Rodrigo da Luz, campeão da geral Máster 3, faixa branca; Washington Jones, vice-campeão da categoria até 79 quilos.

Nº 402/2017 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Associação de Pais e Voluntários dos Atletas Especiais de Brusque - APVAEB, com votos extensivos aos atletas, por alçarem o Estado no segundo lugar geral nos Jogos Paralímpicos Escolares. O destaque ficou por conta do atleta Carlos Eduardo Rodrigues Nunes, que conquistou a medalha de ouro nos 50 metros livre e no revezamento, além de uma medalha de prata nos 50 metros costas. A atleta Andreia Visinheski, além de participar das provas de natação, ainda foi selecionada para representar a delegação na cerimônia de abertura, carregando a bandeira de Santa Catarina.

Nº 404/2017 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória aos atletas que representaram Brusque durante o Aruba Beach Tennis Open, evento que foi realizado no Caribe e contou com os principais atletas ao redor do globo. O Principal resultado veio com Murilo Moritz, que, ao lado de Dado Heusi, conquistou o título de campeão. Na Categoria Simples Intermediária, Tatiana Moritz foi campeã e Raquel Renaux terminou como vice; na Simples Fun, o vice-campeonato ficou com Vanessa Maestri.

Nº 405/2017 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória à comunidade escolar do Centro de Educação Infantil Ponta Russa, que prepararam a casa e receberam as crianças do educandário para um momento diferente com o Papai Noel, no último dia 28. Os pequenos ganharam suco, pipoca e guloseimas, além de aproveitar a manhã ao lado do ícone do Natal.

Nº 406/2017 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória aos empresários Edemar Fischer e Aliomar Luciano dos Santos que foram eleitos como presidente e vice, respectivamente, do Conselho Deliberativo da Associação Empresarial de Brusque - ACIBr, para a gestão 2018/2020.

Nº 407/2017 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória a aluna Camilly Vitória Melzi, pela vitória no Concurso Recicla CDL na Escola, etapas municipal e estadual. Estudante do 5º ano da Escola de Ensino Fundamental Professor José Vieira Côrte, Camilly ganho com um desenho de uma heroína que protege o planeta com seus poderes de dar destinação correta ao lixo. O desafio foi proposto em sala de aula pela professora Adriana Beatriz Pacher Raach, a fim de inscrever a escola na etapa municipal do concurso promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL, de Brusque. Aprovado na primeira fase, o trabalho da estudante seguiu para etapa estadual, junto à Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas - FCDL, e lá também recebeu elogio dos avaliadores, tanto que foi um dos vencedores do concurso, e será estampado no calendário da Federação, em 2018.

Nº 408/2017 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem aos atletas do Clube Esportivo Guarani pelos desempenhos alcançados no 5º Circuito FUBE de Futsal. Mais uma vez o Clube se destacou e conquistou bons resultados, augurando a 2ª posição na categoria Sub-9 e a 3ª colocação na categoria Sub-7.

Nº 409/2017 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem ao atleta Lucas Moresco Zimmermann agraciado com o Troféu Gustavo Kuerten 2017, categoria atleta revelação no Bicicross. O Troféu Guga Kuerten de Excelência no Esporte, visa homenagear atletas, entidades, técnicos e equipes catarinenses que tiveram destaque especial ao longo do ano, e a premiação ocorreu no último dia 28, no teatro Pedro Ivo, em Florianópolis.

Nº 410/2017 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulativa ao piloto brusquense Rafael Caetano pela conquista, no último final de semana, da segunda colocação na 8ª Etapa do Campeonato Paranaense de motovelocidade, em Curitiba/PR.

Nº 411/2017 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulativa ao atleta Rafael Oliveira, que se sagrou campeão na prova de 5km da corrida do Bem do SESI. A disputa, que aconteceu no último dia 3, em Jaraguá do Sul, reuniu mais de 1,3 mil competidores. Esse é o segundo ano que Rafael corre e para a surpresa de todos já conseguiu bater o recorde da prova.

Nº 412/2017 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulativa à equipe juvenil (Sub-17) do Clube Atlético Carlos Renaux, que se sagrou campeã da Copa Santa Catarina de Escolinhas de Futebol - ACEF, no domingo, último dia 3, em Pomerode.

Nº 413/2017 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulativa a Equipe de Robótica Amplotech, do Colégio Amplo/UNIFEBE, e aos técnicos Thiago e Natália Bortoluzzi, pela conquista do 1º lugar no Torneio de Robótica First Lego League - FLL, realizado nos dias 1 e 2 de dezembro. Além do lugar mais alto no pódio na etapa regional, a equipe Amplotech também conquistou o prêmio de maior pontuação do robô, registrando o terceiro melhor índice entre as etapas nacionais, e o prêmio de campeão das finais do robô, disputada entre os quatro melhores colocados na competição. Com o resultado, a equipe garantiu vaga para a etapa nacional do torneio de Robótica FLL.

Moção de Pesar (não passa por votação)

Nº 403/2017 dos Vereadores Joaquim Costa e Deivis da Silva, componentes da Bancada do PMDB, requerem o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Melato, pelo falecimento do ex-Vereador Ivo Mário Melato.

Pedidos de Informação

Nº 176/2017 dos Vereadores Ana Helena Boos e Marcos Deichmann, requerem o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações pertinentes à ação fiscalizatória promovida por servidores da Prefeitura na noite do dia 1º de dezembro último em face de vendedores ambulantes: a) Por que a atuação repentina quando ainda em trâmite nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 03/2017, que visa exatamente regulamentar tais atividades?; b) Qual foi o procedimento adotado pelos fiscais e em que se basearam?; c) Por que não foram respeitados os prazos previstos no art. 34 do Código Tributário Nacional e nos arts. 31 e seguintes da Lei Complementar nº 228/2014? Justificação: para fins de conhecimento e esclarecimentos à comunidade local.

Nº 177/2017 do Vereador Leonardo Schmitz, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações pertinentes à rua TC-008, artéria do bairro Tomaz Coelho: a) Qual a previsão para início das obras de pavimentação da via?; b) Qual a destinação dada aos recursos desembolsados pelos moradores locais para a realização da referida obra? Justificação: para fins de conhecimento e esclarecimentos à comunidade local.

Indicações (não passam por votação)

Nº 567/2017 do Vereador Sebastião Alexandre Isfer de Lima, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização de serviços objetivando o nivelamento dos paralelepípedos na rua Vereador Guilherme Niebuhr. Trata-se de uma artéria da área central do Município e de tráfego intenso, merecendo uma atenção especial do Poder Público.

Nº 568/2017 do Vereador Sebastião Alexandre Isfer de Lima, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, reivindicando o nivelamento da pavimentação a paralelepípedos da rua Augusto Klapoth, artéria do sistema viário do bairro de Águas Claras. Este Vereador preocupa-se com a segurança do tráfego naquela região, cujo movimento aumenta consideravelmente em época de verão, face a centenas de pessoas que se deslocam de nosso Município para as praias utilizando-se daquele corredor viário.

Nº 569/2017 do Vereador Rafael Nascimento Vargas, envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo no bairro Nova Brasília: a) Instalação de Faixa de Travessia de Pedestres, nos padrões do item 2.2.3.d da Resolução CONTRAN 160/2004, nas proximidades do número 2.880 da Rodovia Antônio Heil; b) Eliminação de buracos e conserto da tubulação de águas pluviais na rua Luiz Rafael Flor, especialmente nas imediações da residência de número 77; c) Conclusão das obras de instalação da tubulação pluvial na rua José Winter.

Nº 570/2017 do Vereador Rafael Nascimento Vargas, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) Patrolamento e areamento em toda a extensão da rua Nicodemos Montibeller, no bairro Cedro Alto; b) Reparos na ponte pênsil que faz a travessia da rua Ayres Cardoso, no bairro Bateas até a rua Itajaí no bairro Limoeiro e verificação da possibilidade de substituição da mesma por uma ponte de concreto; c) Melhorias na rua BA-030, no bairro Bateas, por meio de patrolamento; d) Operação tapa buracos na rua Santos Dumont, no bairro Santa Terezinha. Importa destacar a necessidade de adoção das medidas supra, como forma de atender aos apelos das comunidades locais.

Nº 571/2017 do Vereador Rafael Nascimento Vargas, envio de expediente ao Gerente da Agência da CELESC - Centrais Elétricas de Santa Catarina de Brusque, solicitando seja realizada uma averiguação visando solucionar as constantes oscilações no fornecimento de energia no Loteamento Planalto, no mesmo bairro. Importa destacar que as recorrentes quedas no fornecimento de energia vêm acarretando diversos transtornos aos moradores locais.

Nº 572/2017 do Vereador Rafael Nascimento Vargas, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar a adoção das seguintes medidas de interesse coletivo: a) Recolocação do semáforo na intersecção das ruas Azambuja, Bulcão Viana e Tiradentes, visando amenizar os transtornos oriundos do intenso tráfego no local; b) Eliminação de buracos nas ruas pavimentadas e patrolamento nas ruas de chão batido do Loteamento Zonta, e limpeza da caixa coletora de águas pluviais na rua Quatro de Agosto, número 155, do Loteamento Planalto, no bairro Limoeiro. As medidas apresentadas vão ao encontro dos anseios das comunidades locais.

Nº 573/2017 do Vereador Marcos Deichmann, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a instalação de banheiro público na Praça do Maluche, com vistas a garantir maior habitabilidade aos frequentadores do referido espaço de lazer. A medida proposta é de fácil resolução e de baixo custo, revelando-se como importante questão para assegurar a saúde pública.

Nº 574/2017 do Vereador Sebastião Alexandre Isfer de Lima, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que proceda a realização de uma revisão nas instalações do Terminal Rodoviário de Brusque, em face da ocorrência de infiltrações, ocasionadas pelo sistema de drenagem do ar condicionado.

Nº 575/2017 do Vereador Leonardo Schmitz, envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam realizados os seguintes serviços de interesse coletivo: 1) Restauração da tubulação e inclusão no Programa de Pavimentação por Adesão da rua Umbelino José Reis, bairro Cerâmica Reis; 2) Eliminação de buracos na rua João Bianchini, defronte ao número 220, no bairro Rio Branco; 3) Eliminação de buraco na rua Eduarda R. Antunes, no bairro Azambuja; 4) Desobstrução da tubulação com hidrojato e limpeza das caixas coletoras de águas pluviais na rua Antônio Weber, no bairro Santa Rita; 5) Eliminação de buracos na via asfáltica da rua Carlos Day, defronte ao número 51, no bairro Steffen. A iniciativa do Parlamentar tem por intuito atender aos anseios das comunidades locais, proporcionando-lhes serviços públicos de qualidade.

Nº 576/2017 do Vereador Rafael Nascimento Vargas, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar a adoção das seguintes medidas: 1) Averiguar, juntamente ao Conselho Municipal de Educação, a possibilidade de Inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como disciplina curricular nas escolas públicas municipais; 2) Criação da categoria de intérprete para deficientes auditivos no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Brusque. O intuito deste Legislador é proporcionar uma educação mais eficiente e abrangente à população brusquense.

Nº 577/2017 do Vereador Rogério dos Santos, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a manutenção das Academias para Todas as Idades existentes nas praças municipais. Vale o registro de este Vereador tem observado diversos equipamentos em péssimo estado, os quais colocam em risco a segurança dos usuários destes logradouros.

Nº 578/2017 do Vereador Leonardo Schmitz, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo no bairro Steffen: 1) Eliminação de buracos em todo o leito das ruas Valdir Zorrer, Barriga Verde e João Batista Bononomi; 2) Nivelamento da pavimentação a paralelepípedos na rua Guilherme Seffen; 3) Inclusão da rua Germano José Zanon no Programa de Pavimentação por Adesão. O intuito do legislador é favorecer a mobilidade urbana local.

Nº 579/2017 do Vereador Leonardo Schmitz, envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam realizados os seguintes serviços de interesse coletivo: 1) Eliminação de buraco defronte ao número 1088, na rua Pedro Fantoni, no bairro Cerâmica Rei; 2) Eliminação de buracos ao longo da rua Bertoldo Todt, no bairro Bateas; 3) Nivelamento da pavimentação a paralelepípedos na rua Carlos H. Bruns, no bairro São Luiz. A iniciativa do Parlamentar tem por intuito atender aos anseios das comunidades locais, proporcionando-lhes serviços públicos de qualidade.

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